Projeto de Política Nacional de Cuidados será enviado ao Congresso Nacional

Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito teve sua infância marcada por responsabilidades de “empregada doméstica” em Campina Grande. Mesmo enfrentando violências, incluindo situações de abuso sexual, Chirlene seguiu sua trajetória no serviço doméstico. Atualmente, aos 40 anos, ela não desiste da luta e integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), aguardando com expectativa a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional.

Este projeto de lei visa estabelecer políticas públicas e garantir direitos tanto para cuidadores remunerados quanto para aqueles que prestam cuidados de forma voluntária, mas acabam sendo excluídos, mesmo após anos de dedicação. No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 47,5 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades de cuidado, sendo 78% mulheres e 55% mulheres negras.

O Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados, elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios, será assinado pelo presidente Lula e enviado ao Congresso Nacional. O objetivo é assegurar os direitos daqueles que necessitam de cuidados e daqueles que prestam cuidados, buscando uma distribuição mais igualitária das responsabilidades de cuidado entre as famílias, comunidade, Estado e setor privado.

O governo destaca que a proposta inova ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas de cuidado. O projeto determina o cuidado como um direito de todas as pessoas, a ser implementado progressivamente, priorizando públicos como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores remunerados e não remunerados dedicados ao cuidado. Além disso, prevê acesso ao cuidado de qualidade, trabalho digno para cuidadores remunerados, e redução da sobrecarga de trabalho para cuidadores não remunerados.

Durante mais de um ano, o governo promoveu diálogos com diferentes setores da sociedade para elaborar o projeto. A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, lamentou a sobrecarga desproporcional de cuidados sobre as famílias e principalmente sobre as mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância do reconhecimento do trabalho de cuidar e a corresponsabilização da sociedade e do Estado nesse processo.

A implementação da Política Nacional de Cuidados é vista como um avanço para coibir práticas de “trabalho escravo doméstico”, remunerado ou não. Para pessoas como Chirlene, que vivenciaram a realidade do cuidado sem os devidos direitos garantidos, a aprovação e efetivação desse projeto são fundamentais. A fiscalização e aplicação das leis também são apontadas como essenciais para garantir a proteção dos profissionais e o cumprimento dos direitos estabelecidos.