Senado analisa propostas para extinguir regime semiaberto de presos

No Senado Federal, está em tramitação um conjunto de quatro propostas legislativas com viés punitivista, que visam modificar o Código Penal brasileiro e endurecer as penas impostas a detentos e líderes de organizações criminosas. A iniciativa prevê também alterações na administração de presídios e a extinção do regime de prisão semiaberto. Essas propostas, que incluem dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são de autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso.

A senadora argumenta que o regime semiaberto gera custos desnecessários ao Estado, citando a falta de fiscalização adequada e o suposto desperdício de recursos com a volta noturna dos detentos para as celas. Defendendo a existência apenas de dois tipos de regime, fechado e aberto, ela questiona a eficácia social das saídas diurnas dos presos, sem supervisão, e alega a ausência de benefícios concretos que justifiquem os gastos associados a essa modalidade de cumprimento de pena.

A discussão em torno do fim do regime semiaberto ganhou destaque recentemente, especialmente após a derrubada do veto presidencial à lei que acabava com as ‘saidinhas’ – permissão para presos do semiaberto saírem temporariamente em datas comemorativas, desde que com bom comportamento. O projeto de lei, que teve relatoria do atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, foi aprovado pelos senadores, restringindo as saídas dos detentos apenas para fins de estudo.

Além da extinção do regime semiaberto, as propostas da senadora Buzetti buscam atribuir aos Estados a competência para legislar sobre questões específicas relacionadas aos presídios e penas. Uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) visa transferir dos órgãos federais para as esferas estaduais as responsabilidades relacionadas ao sistema prisional, alegando que a centralização atual nas mãos da União tem contribuído para o caos na segurança pública. No entanto, a PEC não apresenta dados ou estudos que fundamentem essa argumentação.

Diante da relevância e impacto dessas propostas, a sociedade e especialistas em segurança pública têm se posicionado de maneira divergente. Enquanto alguns defendem que as saídas temporárias e a progressão de pena são fundamentais para a ressocialização dos detentos, outros concordam com a senadora Buzetti ao considerar que tais medidas geram mais custos do que benefícios. O debate sobre a reforma do sistema prisional e a legislação penal promete continuar gerando discussões acaloradas no âmbito político e social brasileiro.