Deputados incluem apostas esportivas no ‘imposto do pecado’ da reforma tributária

Deputados que integram o grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária afirmaram nesta segunda-feira, 1º, que devem incluir as apostas esportivas, chamadas de ‘bets’, na lista de produtos que serão alvo do Imposto Seletivo.

O Imposto Seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, incide sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A possível inclusão das apostas esportivas foi destacada por deputados como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA), que demonstraram confiança nessa medida.

Além das bets, o projeto de regulamentação enviado pela equipe econômica ao Congresso prevê a taxação de bebidas alcoólicas, cigarro, veículos, embarcações, aeronaves e minerais extraídos como petróleo e minério de ferro. No entanto, há debates em andamento para a inclusão de alimentos ultraprocessados, armas, munições, agrotóxicos e até jogos eletrônicos.

Na tentativa de equilibrar o possível impacto nas alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado, os parlamentares destacaram a necessidade de compatibilizar a inclusão de novos produtos na cesta básica com outras ações. Segundo o deputado Hildo Rocha, a Fazenda ainda enviará aos deputados um cálculo do impacto da ampliação das isenções na cesta básica, incluindo a possível inclusão de carnes nesse grupo. A pressão pela isenção de produtos como frango, defendida pelo presidente Lula, também é um ponto de discussão.

O governo manifestou confiança na apresentação do relatório de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira, 3, com previsão de votação na Câmara até 17 de julho. O ministro Fernando Haddad e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniram com os deputados para discutir os detalhes do projeto. Padilha destacou que não haverá taxação sobre o capital em fundos como Fiagro ou imobiliários, desmentindo informações equivocadas divulgadas anteriormente sobre o tema. O compromisso de não aumentar a carga tributária foi reafirmado pelos parlamentares, que asseguram que a regulamentação da reforma tributária será concluída neste semestre.