Presidente da Câmara propõe debate sobre reserva de vagas para mulheres no Legislativo
Arthur Lira defende a efetivação de cadeiras para mulheres na política
O presidente da Câmara, Arthur Lira ( PP-AL), defendeu cota para mulheres no Legislativo Foto: WILTON JUNIOR/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió (AL), reafirmou a necessidade de retomar o debate sobre a reserva de vagas para mulheres nos legislativos do país ainda este ano. Lira ressaltou a importância de garantir maior representatividade feminina na política e citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que propõe estabelecer cotas para mulheres no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais.
Na visão do deputado, iniciar com a garantia de 15% de cadeiras para mulheres no Legislativo seria um primeiro passo, com a obrigação de representação feminina aumentando progressivamente para 20%, 25% e 30% nas legislaturas subsequentes. Mesmo diante do avanço das deputadas mulheres que conquistaram aproximadamente 18% das vagas na Câmara Federal na eleição de 2022, Lira destacou a necessidade de constitucionalizar a reserva de cadeiras para garantir a efetiva participação feminina.
Arthur Lira enfatizou que a reserva de vagas para mulheres é mais eficaz do que simplesmente estabelecer um percentual de candidatas, evitando assim a criação de candidaturas fictícias que podem resultar em punições severas. O presidente da Câmara ressaltou a importância de promover a inclusão e representatividade feminina na política, destacando medidas já adotadas, como a lei que tipifica como crime a violência política contra a mulher, aprovada em 2021.
Além disso, Lira citou a proposta de um Refis para partidos políticos multados por descumprir cotas de gênero nas eleições de 2022, explicando que, ao contrário do perdão total inicialmente proposto, a nova versão do texto prevê anistia apenas para as cotas raciais. O presidente da Câmara ressaltou que não há anistia em andamento relacionada às cotas de mulheres e que a alteração constitucional em debate tem como objetivo incluir as cotas raciais na Constituição. Arthur Lira reforçou a importância de fortalecer a participação feminina na política e garantir um ambiente mais inclusivo e representativo para as mulheres no Legislativo brasileiro.
