TRE rejeita ação do PT contra Rosângela Moro por mudança de domicílio eleitoral
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em relação à ação movida pelo Partido dos Trabalhadores
Senador Sergio Moro (União-PR) e a deputada Rosangela Moro (União-SP) Foto: Gabriela Bilo/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta terça-feira, 26, a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro, que havia transferido seu domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba, mesmo domicílio eleitoral de seu marido, o senador Sérgio Moro. A legenda petista buscava a cassação da parlamentar, alegando que a mudança representava uma ‘fraude à representatividade’ em relação aos eleitores que a elegeram.
De forma unânime, o Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na transferência de domicílio eleitoral por parte de Rosângela Moro. O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz destacou que não existe qualquer diretriz que proíba um político de mudar de unidade federativa após ter assumido o cargo para o qual foi eleito.
A ação do PT foi movida em março deste ano, quando Rosângela Moro realizou a mudança de domicílio eleitoral. Na época, o partido alegou que a parlamentar estaria buscando concorrer à cadeira de seu marido, o senador Sérgio Moro, que enfrentava acusações de abuso de poder econômico e caixa dois na campanha de 2022. No entanto, Sérgio Moro foi absolvido pela corte eleitoral, o que colocou um ponto final nas especulações sobre uma possível candidatura de Rosângela para substituí-lo.
Com a decisão do TRE-PR, fica estabelecido que a mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro foi realizada dentro dos limites legais e não configura qualquer irregularidade do ponto de vista eleitoral. A parlamentar continuará representando os eleitores que a escolheram, agora com seu título eleitoral vinculado à cidade de Curitiba, onde reside atualmente junto com sua família.
