Impactos da proibição de corridas de cavalo em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação a proibição da realização de corridas de animais com apostas ou em jogos de azar na tarde desta quarta-feira, 26.

O projeto de lei deve impactar diretamente na permanência e nas atividades do Jockey Club, cuja transformação em parque municipal foi incluída na nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado.

O projeto de lei, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), foi aprovado de forma não nominal, o que indica que os vereadores favoráveis precisavam apenas ‘permanecer como estão’. O vereador mencionou que essa decisão é um momento histórico para o Brasil e afirmou que contará com o apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a sanção nos próximos dias.

Após a aprovação, Xexéu Tripoli destacou a intenção de transformar o Jockey Club em um lugar aberto para toda a população da cidade, voltado para a cultura e entretenimento, deixando para trás as corridas de cavalos como forma de entretenimento.

De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos desse segmento terão um prazo de 180 dias para encerrar suas atividades, com advertência inicial em caso de descumprimento, multa na primeira reincidência e suspensão do alvará de funcionamento se h houver demora na regularização. A legislação proíbe atividades esportivas que envolvam animais, como corridas e disputas, com emissão de pouleis de apostas.

Com a mudança na legislação, o Jockey Club, localizado na Cidade Jardim, zona sul de São Paulo, terá que se adequar às novas regras. O parque proposto para o local, na nova lei do Plano Diretor, é nomeado como João Carlos Di Genio, em homenagem ao empresário falecido em 2022.

Além disso, a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade é um dos pontos levantados por defensores da transformação em parque municipal. A Prefeitura de São Paulo registra um montante de pelo menos R$ 532,6 milhões acumulados ao longo de mais de uma década. Representantes do Jockey Club questionam a dívida e alegam que a mudança para parque não atende ao interesse público, citando também uma disputa judicial sobre o cálculo do débito.

O Jockey Club, que tradicionalmente realizava corridas de cavalos abertas ao público principalmente aos sábados, agora terá que se adaptar às novas limitações impostas pela proibição, que incluem tanto apostas presenciais quanto online. A recente mudança na legislação paulistana também abre a possibilidade de construção de prédios no entorno do espaço do Jockey Club, que antes era restrito a residências e comércios baixos.

Vale ressaltar que São Paulo já teve um caso semelhante de transformação de espaço do Jockey Club em parque, como o Parque Chácara do Jóquei, na Vila Sônia, zona oeste da cidade, inaugurado em 2016. Esse novo cenário coloca em xeque o futuro das corridas de cavalo na capital paulista e o papel do Jockey Club nesse contexto. Até o momento, o Jockey Club não se pronunciou sobre a decisão da Câmara Municipal.