Ação judicial cobra indenização de R$ 3,6 milhões da Samarco por danos às mulheres
Ação civil pública exige reparação de danos morais coletivos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG)
O subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi assolado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em 2015. Foto: Tv Senado Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton estão enfrentando uma ação civil pública que requer uma indenização de no mínimo 3,6 milhões de reais para compensar os prejuízos morais coletivos causados às mulheres afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015. Esse desastre resultou em 19 mortes e teve impactos em diversos municípios ao longo da bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A ação foi movida por seis instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e defensorias públicas. Elas argumentam que o processo reparatório conduzido pelas empresas e pela Fundação Renova revelou disparidades de gênero e desrespeito aos direitos das vítimas, tanto no momento do cadastro quanto na implementação das medidas.
Além da indenização por danos morais coletivos, a ação solicita a definição de valores para indenizações individuais, com base em relatórios e documentos que embasam as reivindicações. O texto também menciona a necessidade de pagamento mínimo de 135.552 reais para cada mulher afetada pelos danos materiais e de pelo menos 36 mil reais por danos morais sofridos.
A iniciativa judicial está alinhada com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, que se tornou obrigatório em março de 2023. A reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana se baseia em um acordo entre as empresas, o governo federal e os governos estaduais, porém, mais de 85 mil processos relacionados ao caso ainda estão em tramitação na Justiça brasileira.
As negociações para revisar o acordo e buscar um desfecho para essa situação se prolongam há mais de dois anos, sem que os valores oferecidos pelas mineradoras atendam às expectativas das autoridades. Também estão incluídas na ação a Fundação Renova, responsável por gerir as medidas de reparação. Tanto a Samarco quanto a Vale e a BHP Billiton afirmam não terem sido notificadas sobre a ação. Já a Fundação Renova declarou não ter conhecimento do processo judicial.
As instituições destacam que, embora haja números semelhantes de homens e mulheres nos cadastros dos afetados, a participação das mulheres nas entrevistas realizadas pela Fundação Renova foi reduzida, representando apenas 39% do total. Além disso, apenas 34% das mulheres foram registradas como responsáveis financeiras pela família.
A ação aponta que o cadastro é crucial para ter acesso aos programas de reparação e que a baixa participação das mulheres na coleta de dados gera efeitos discriminatórios e esconde a realidade das vítimas do sexo feminino. Também é mencionado que a Fundação Renova adotou uma visão patriarcal de família, exigindo autorização dos maridos para ajustar informações, e ressalta a importância de considerar as mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais.
A necessidade de revisão dos dados das mulheres cadastradas, a fim de corrigir exclusões nos programas reparatórios e garantir compensações retroativas, é outra demanda da ação. A ausência de ações afirmativas com enfoque de gênero no processo reparatório é apontada como um dos problemas, respaldada por uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que revelou casos de sobrecarga de trabalho doméstico associados a problemas de saúde mental em mulheres afetadas. As instituições pleiteiam a implementação de uma matriz de danos que reconheça as atividades laborais específicas das mulheres afetadas.
