Senado analisa projeto que prevê doação de produtos falsificados em caso de calamidades
Projeto passará por comissões do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que propõe a doação de produtos falsificados apreendidos pela polícia para locais atingidos por desastres ou calamidades. O PL 1.802/2024, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), aguarda a designação de um relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado. A proposta visa modificar a Lei de Propriedade Industrial, eliminando a obrigação de descaracterização dos produtos falsificados em situações de emergência.
Na justificativa do projeto, Eduardo Gomes argumenta que a distribuição de produtos apreendidos por órgãos de segurança já é permitida pela legislação atual. Ele defende que em casos de desastres não seria razoável destruir ou atrasar a entrega dos itens devido à necessidade de descaracterização da marca falsificada. Segundo o senador, nenhum direito deve ser exercido de forma absoluta, devendo sempre considerar o bem-estar social.
Caso aprovado na CCT, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Por ser de caráter terminativo, a proposta poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso por parte dos senadores. Portanto, o tema ainda será debatido e analisado antes de seguir para a próxima etapa legislativa.
Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a assistência a áreas afetadas por tragédias, permitindo que produtos apreendidos, que de outra forma seriam descartados, possam ser utilizados de forma benéfica em situações de emergência. É importante ressaltar que a proposta ainda está em fase inicial de tramitação e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo, conforme as discussões e pareceres apresentados pelas comissões do Senado. Portanto, a sociedade e demais interessados poderão acompanhar de perto o desenrolar desse projeto e contribuir com sugestões e críticas para aprimorar sua redação final.
Com isso, o debate em torno da destinação de produtos falsificados apreendidos em casos de calamidade ganha relevância no cenário legislativo brasileiro, colocando em pauta não apenas questões de propriedade industrial, mas também de assistência humanitária e gestão de crises. A discussão sobre o equilíbrio entre a proteção de marcas e a urgência de atender necessidades básicas em situações de emergência reflete a complexidade das decisões políticas e jurídicas envolvidas nesse processo.
