STF continua discussão sobre porte de maconha em julgamento histórico
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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em uma decisão histórica para a legislação brasileira. Com nove ministros já tendo proferido seus votos, a Corte ainda busca formar maioria para fixar uma tese que irá influenciar todos os processos semelhantes no Judiciário.
Na última sessão, apenas o ministro Dias Toffoli se manifestou, indicando que a análise deve chegar ao fim nesta semana. Enquanto isso, o Congresso Nacional debate uma PEC que propõe a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de droga, em contraposição à discussão no STF. Já aprovada pelo Senado, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O tema em questão é a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê sanções alternativas para quem adquire, carrega, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade do enquadramento do porte de maconha como crime, enquanto três ministros defendem a constitucionalidade das punições da lei. Resta agora aguardar os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia para alcançar maioria.
Desde 2015, o julgamento vem se desenrolando, com o relator Gilmar Mendes inicialmente recomendando a descriminalização do porte de qualquer droga para uso próprio. Com o passar dos anos, a discussão foi se concentrando especialmente na maconha e na necessidade de estabelecer critérios claros para diferenciar usuários de traficantes.
Os votos proferidos até o momento refletem diferentes abordagens em relação à criminalização do porte de maconha. Ministros como Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes se posicionaram a favor da descriminalização, enquanto outros, como Rosa Weber, Cristiano Zanin e André Mendonça, defenderam a constitucionalidade da legislação vigente. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, propõe a formulação de uma política pública baseada em evidências científicas para lidar com a questão das drogas.
Com a retomada do julgamento, a expectativa é de que em breve o STF possa chegar a uma decisão histórica e impactante para a sociedade brasileira, estabelecendo novos parâmetros para a abordagem do porte de drogas para uso pessoal e destacando a importância da busca por políticas públicas embasadas em dados e informações concretas.
