STF decide cassar mandatos de deputados eleitos em 2022 por distribuição inconstitucional de sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022, devido ao uso de regras consideradas inconstitucionais na distribuição das sobras eleitorais. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin foram unânimes nessa decisão.

Com essa posição, a corte considera que manter mandatos obtidos com base em regras que ferem a Constituição prejudica outros candidatos que deveriam ocupar essas vagas no legislativo. A anulação dos mandatos dos sete deputados federais sinaliza uma postura rigorosa do STF em relação ao cumprimento das normas eleitorais e à proteção da legalidade do processo democrático no Brasil.

Essa decisão contribui para a manutenção da integridade das eleições e reforça a importância do cumprimento estrito das normas eleitorais estabelecidas na Constituição Federal. A atuação do STF nesse caso demonstra o compromisso da Corte em garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, preservando a democracia e a representatividade política no país.