Legitimidade dos Ministros do STF por 100 milhões de votos, afirma Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, enfatizou a legitimidade dos ministros da Corte, salientando que todos estão respaldados por cerca de 100 milhões de votos. A declaração ocorreu durante o julgamento que discute a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Toffoli justificou a atuação do STF no caso, considerando a necessidade de análise do processo pelo Judiciário, em contraposição à regulamentação exclusiva pelo Legislativo.

Na mesma sessão, o ministro André Mendonça criticou a postura da Corte, alegando que esta estaria desconsiderando a vontade do legislador. No entanto, Toffoli defendeu a atuação do Poder Judiciário, ressaltando a diversidade de indicações dos ministros e a aprovação no Senado, o que, somado aos votos dos presidentes da República, totaliza aproximadamente 100 milhões de votos de legitimação. O presidente do STF também destacou que a instituição é pioneira em diversos temas, refletindo a voz da sociedade.

Ainda sem uma definição sobre a questão da descriminalização do porte de maconha, o julgamento será retomado na próxima terça-feira, 25, em busca de uma decisão final sobre o tema.