Governo publica decreto com regras mais rígidas para concessões de distribuidoras de energia
Novas diretrizes visam evitar apagões prolongados como os causados pela Enel em São Paulo
Fachada do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Turismo, em Brasília Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta sexta-feira (21) um decreto no Diário Oficial da União com normas mais severas para as concessões de distribuição de energia elétrica. Essa medida visa aprimorar as condições contratuais, com a definição de metas a serem cumpridas nos novos contratos. No caso das distribuidoras que já possuem contratos vigentes, elas terão a escolha de se adaptar ou não às novas regras para a renovação da concessão.
Entre as principais diretrizes estabelecidas, está a obrigatoriedade de metas para o restabelecimento dos serviços em situações de eventos climáticos extremos. Isso tem o objetivo de evitar que os consumidores fiquem longos períodos sem energia devido a chuvas, vendavais e quedas de árvores na rede elétrica. Além disso, o decreto também impõe limites aos dividendos das empresas em caso de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeira.
A iniciativa do governo federal surge como uma forma de prevenir situações como a ocorrida com a Enel em São Paulo, que deixou milhares de moradores sem energia durante dias após fortes chuvas na região metropolitana. Ao estabelecer critérios mais rígidos e isonômicos em toda a área de concessão, a intenção é garantir um serviço de melhor qualidade e eficiência para os usuários de energia elétrica. O decreto também visa a promover a concorrência saudável no setor, incentivando as empresas a investirem em infraestrutura e aprimorarem seus processos para atender às demandas da população de forma mais eficaz e segura.
