Decisão histórica: Namíbia descriminaliza sexo homossexual
Tribunal superior da Namíbia declara inconstitucionais leis que criminalizavam atos entre homens
Ativistas celebram decisão judicial da Namíbia Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
Uma decisão histórica foi proferida pelo tribunal superior da Namíbia na última sexta-feira (21), declarando inconstitucionais duas leis da era colonial que criminalizavam atos sexuais entre homens. Essa vitória representa um marco para a comunidade LGBTQ+ no país africano, herdando uma proibição que remonta ao passado colonial.
O caso foi apresentado pelo ativista namibiano Friedel Dausab, com o apoio da organização não governamental britânica Human Dignity Trust. Dausab expressou sua felicidade com a decisão do tribunal, afirmando que é um grande dia para a Namíbia e que ‘não será mais um crime amar’. Essa conquista é celebrada não apenas localmente, mas também internacionalmente como um avanço na luta pelos direitos LGBTQ+ no continente africano.
A proibição da relação consensual entre pessoas do mesmo sexo ainda persiste em mais da metade dos 54 países africanos, conforme dados da ILGA. Porém, a decisão da Namíbia traz esperança e inspiração para esforços de descriminalização em outras nações africanas. Téa Braun, diretora executiva do Human Dignity Trust, ressaltou a importância e o impacto positivo desse veredito.
Apesar de condenações serem relativamente raras na Namíbia sob as leis arcaicas de ‘sodomia’ e ‘crimes sexuais não naturais’, a comunidade LGBTQ+ enfrentava discriminação e vivia com medo de prisões. A possibilidade de o governo namibiano apelar da decisão foi mencionada pelo professor de direito John Nakuta, da Universidade da Namíbia.
A herança dessas leis da África do Sul, após a independência em 1990, refletia um período colonial em que atos entre pessoas do mesmo sexo eram criminalizados. Em contrapartida, a vizinha África do Sul avançou na descriminalização e reconhecimento dos direitos LGBTQ+, sendo o único país do continente que permite adoção, casamento e uniões civis entre casais LGBTQ+. No cenário oposto, o Uganda promulgou leis anti-LGBTQ severas, gerando condenações globais.
O impacto positivo da decisão do tribunal na Namíbia foi evidenciado com a comemoração dos apoiadores LGBTQ+, que expressaram sua felicidade em frente à corte. Membros do Movimento pela Igualdade de Direitos da Namíbia celebraram a conquista, ressaltando que a comunidade LGBTQ+ finalmente pode se sentir mais inclusa e protegida. A mensagem de pertencimento e cidadania transmitida pelo tribunal representa um avanço significativo para a comunidade LGBTQ+ no país africano.
