STF forma maioria para derrubar trechos da Reforma da Previdência
Supremo Tribunal Federal analisa 13 ações sobre constitucionalidade da reforma
Foto: Gustavo Moreno/STF Reprodução: https://www.terra.com.br/
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar três pontos da Reforma da Previdência, sancionada por Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O julgamento está analisando 13 ações que contestam diferentes pontos da reforma, sendo que a maioria dos dispositivos até agora foram considerados constitucionais.
Até o momento, 10 ministros já proferiram seus votos nesse julgamento. No entanto, a sessão foi interrompida após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para analisar o caso, por meio de um pedido de vista. Não há uma previsão exata de quando a votação será retomada e concluída.
Durante a análise, houve discordância em relação à manutenção de algumas regras da reforma entre os ministros do STF. O relator e presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a manutenção dessas regras, porém, o ministro Edson Fachin discordou e foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e André Mendonça em boa parte das questões discutidas.
Como o julgamento ainda não foi finalizado, as alterações nos trechos contestados não estão em vigor e, portanto, não têm efeito imediato. Os pontos que forem modificados somente terão impacto após a conclusão do julgamento.
Essa decisão do STF sobre a Reforma da Previdência é um tema de grande relevância e impacto para o cenário político e social do país. Ainda não se pode afirmar com certeza quais serão os desdobramentos finais desse julgamento, mas é um assunto que merece atenção e acompanhamento por parte da sociedade. *com informações da Agência Brasil
