Senado aprova projeto para modernização do setor de seguros
Proposta promovida por Haddad visa estimular investimentos privados e transparência no mercado de seguros
Texto foi alterado no Senado e precisará voltar à Câmara Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o setor de seguros no Brasil. A iniciativa tem como objetivo principal estimular investimentos privados no setor, através da atualização de regras já presentes no Código Civil. A proposta, que faz parte da agenda microeconômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve origem na Câmara dos Deputados e agora precisará retornar para nova análise na Casa, devido a modificações feitas pelos senadores.
O projeto, que foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu alterações, incluindo a medida que determina que os prêmios não resgatados pelos beneficiários sejam destinados à União, ao invés de permanecerem com as seguradoras. A proposta foi aprovada simbolicamente, com destaques para direcionar esses recursos para um fundo de calamidade pública, proteção e defesa civil (Funcap). Não há uma estimativa precisa de quanto essa medida representaria nos cofres públicos anualmente.
Durante as discussões em plenário, ficou proibido o rompimento unilateral de contratos entre seguradoras e segurados, além da definição de regras mais transparentes, como o prazo de 30 dias para pagamento de indenizações em casos de sinistro. Um questionário obrigatório foi estabelecido para os segurados, garantindo às seguradoras informações necessárias para a contratação dos seguros.
O projeto também regulamentou o resseguro, determinando que seguradoras internacionais contratadas para esse serviço sigam as leis brasileiras. Um destaque para retirar a regulamentação dos resseguros do projeto foi rejeitado pelo Senado, que avaliou a importância da medida para manter a competitividade do mercado.
A base governista orientou favoravelmente à manutenção do texto, enquanto partidos como PL, PP, Republicanos e Novo foram contrários. Segundo o governo, a modernização das leis de seguros é essencial para oferecer mais proteção aos segurados e impulsionar o mercado. Em entrevista, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou a importância do avanço da proposta para alavancar o setor de seguros no país, comparando o potencial de crescimento com o mercado de capitais, que teve um significativo aumento de volume nas últimas décadas, após reformas que garantiram mais segurança aos investidores.
