Plataforma é multada em R$ 700 mil por descumprir ordem judicial de remover postagem caluniosa contra Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve debater as prioridades para votação sem incluir projeto do aborto Foto: WILTON JUNIOR/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 700 mil ao X (ex-Twitter) por não cumprir uma ordem judicial para remover postagens que difamavam o presidente da Câmara, Arthur Lira, sendo acusado de ‘estuprador’. A plataforma terá cinco dias para efetuar o pagamento após ser notificada.
Em 13 de junho, Moraes ordenou o bloqueio de uma conta que compartilhou mensagens difamatórias contra Lira, exigindo a remoção do conteúdo calunioso em até duas horas. Apesar de ter sido notificada pelo STF e ciente da decisão, a rede social não atendeu à determinação. Na decisão, o ministro ressaltou que a plataforma, ao descumprir a ordem judicial, questiona diretamente a autoridade da decisão tomada na ação.
Moraes enfatizou que, ao distorcer deliberadamente a liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação permitem a imposição de medidas repressivas civis e penais, tanto de forma cautelar quanto definitiva. Além disso, destacou que a plataforma X, assim como qualquer entidade privada atuante no país, deve respeitar e cumprir as determinações diretas emitidas pelo Poder Judiciário relacionadas a eventos que ocorrem ou têm efeitos duradouros dentro do território brasileiro.
Por fim, vale ressaltar que Elon Musk, proprietário do X, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostos crimes de obstrução à justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime. Essa multa aplicada reforça a importância do cumprimento das ordens judiciais no âmbito digital e a responsabilização das plataformas em casos de conteúdo difamatório ou calunioso.
