Taxa de juros do consignado do INSS pode aumentar para 1,80%

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, 9, com a expectativa de aprovar a elevação do teto da taxa de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,66% para 1,80% ao mês, valor proposto pelo Ministério da Previdência Social.

O pedido dos bancos, no entanto, é por um teto de 1,99%. A definição do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS, no qual as parcelas são descontadas diretamente dos benefícios, é de responsabilidade do CNPS. Esse conselho é composto por 15 membros, sendo seis do governo, ligados ao Ministério da Previdência Social, e também conta com representantes de aposentados, pensionistas, trabalhadores ativos e empregadores.

Durante a reunião, o representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, argumentou que a taxa de 1,80% não compensa as perdas dos bancos com essa modalidade de crédito. Ele também solicitou que, uma vez definido o novo valor do teto pelo CNPS, os bancos possam ajustar imediatamente as taxas do consignado.

“Nosso pedido é para que, nesse processo de análise e diante da situação que sabemos que ainda tende a piorar nos próximos meses, garantir que nossos aposentados tenham acesso a esse produto (consignado) a partir de janeiro, lembrando que janeiro é um mês de alta produção”, destacou Mósca durante a reunião.

Benedito Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, afirmou que o aumento da taxa para 1,80% reflete a tendência observada nas recentes decisões do Banco Central, que apontam para um aumento na taxa básica de juros (Selic). Ele ressaltou, no entanto, que o crédito consignado do INSS foi o único a crescer nos últimos nove anos e apresenta um dos menores índices de inadimplência, abaixo de 2%.

Brunca afirmou: “Crescemos 9% na participação de mercado de todos os tipos de consignado no país, mesmo competindo com servidores públicos de Estados, municípios e da União. A política do Conselho (CNPS) não está enfraquecendo o mercado de consignado; ela mantém a tendência de crescimento com responsabilidade, seguindo regras que visam proteger os beneficiários do INSS”.

Desde junho de 2024, o limite estava estabelecido em 1,66% ao mês. No entanto, nesse período, a taxa básica de juros da economia (Selic) subiu de 10,50% para 12,25% ao ano. Além disso, o Comitê de Política Monetária do Banco Central já indicou duas altas de um ponto percentual para as próximas reuniões. Diante desse cenário, os bancos têm enfrentado rentabilidade negativa em todos os segmentos do crédito consignado do INSS, o que tem reduzido o volume mensal de concessões.

Após o aumento dos juros, o teto do crédito consignado deixou de cobrir os custos de distribuição por meio de correspondentes bancários, levando executivos do setor a avaliar que a oferta por esses canais próprios estaria ameaçada. Grandes bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Pan, BMG e Paraná Banco, chegaram a suspender a oferta de crédito consignado por correspondentes.

A redução no teto do consignado é uma das pautas defendidas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Desde o ano passado, enfrentando a pressão dos bancos para aumentar a taxa, Lupi tem rejeitado o argumento das instituições de que os juros futuros, em tendência de piora, são o principal indexador dos custos de captação do consignado. Em entrevista para a mídia, o ministro chegou a dizer que os “juros futuros” são os “juros da incógnita”.