Novas regras para aposentadoria militar podem surgir
Recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revelou que a maioria da população brasileira está de acordo com a proposta em questão.
Corte de gastos: governo Lula tenta promover mudança na previdência dos militares. Foto: Ricardo Stuckert/PR Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
O governo do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira, 17 de dezembro, um projeto de lei que propõe estabelecer uma idade mínima de 55 anos para que os militares tenham direito à aposentadoria.
Essa medida faz parte de um conjunto de cortes de gastos do governo federal, que tem como objetivo poupar 70 bilhões de reais entre 2025 e 2026. No caso específico dos militares, estima-se que o impacto financeiro seja em torno de 2 bilhões de reais por ano. Metade dessa economia viria das pensões, que, de acordo com o projeto, não poderão mais ser transferidas. Além disso, cerca de 1 bilhão de reais seriam economizados com a implementação de uma contribuição de 3,5% dos salários dos militares para o Fundo de Saúde, até o início de 2026.
Outro ponto relevante apresentado no texto é o fim da chamada “morte ficta”, que se refere à pensão paga nos casos de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas. No entanto, a discussão sobre este tema deve acontecer apenas no próximo ano, uma vez que, nesta última semana de atividades parlamentares de 2024, os congressistas devem focar nas votações dos projetos de leis orçamentárias e na regulamentação da reforma tributária.
De acordo com os resultados de pesquisas, a maioria da população brasileira apoia a fixação da idade mínima para a aposentadoria dos militares. As pesquisas indicam que 73% dos entrevistados concordam com a ideia, enquanto 32% se manifestam contrários. Apenas 3% não souberam responder e 1% se declarou indiferente.
Atualmente, para um militar se aposentar, é necessário completar 35 anos de serviço nas Forças Armadas. A aposentadoria, na prática, representa a transição da ativa para a reserva remunerada. Além da idade mínima, o governo federal também propõe acabar com a pensão recebida por familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas.
As medidas de redução de gastos não se limitam apenas aos militares, mas contemplam diversos outros mecanismos. Entre as propostas, está a alteração das regras de reajuste do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais. O governo almeja economizar 70 bilhões de reais entre 2025 e 2026.
No entanto, grande parte dos brasileiros ainda não tem conhecimento detalhado sobre o projeto do governo. Segundo a pesquisa Datafolha, 59% dos entrevistados afirmaram não ter sido informados sobre o plano em questão. O levantamento, realizado com 2.002 pessoas em 113 cidades do país, nos dias 12 e 13 de dezembro, possui uma margem de erro de dois pontos percentuais.
