Deputados decidem votar urgência de projetos sobre aborto e delações após reunião com Lira
Decisão tomada em encontro entre colégio de líderes e presidente da Câmara, Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
Após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários decidiram votar a urgência dos projetos de lei (PLs) relacionados ao aborto e às delações premiadas nesta quarta-feira (12). Os temas em questão têm gerado intensos debates entre os parlamentares nos últimos dias. Se as urgências forem aprovadas, os textos poderão seguir diretamente para votação em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O PL 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), visa equiparar o aborto praticado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Esta proposta é uma das prioridades da bancada evangélica. Após a reunião entre os líderes nesta manhã, o deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), destacou que o compromisso de Arthur Lira é pautar, no mínimo, a urgência desse texto.
Por outro lado, o PL 4699/23 propõe o fim das delações premiadas para detentos. O pedido de urgência recebeu assinaturas de líderes importantes da Câmara, inclusive do centrão, como Luciano Amaral (PV-AL), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Além dos temas relacionados ao aborto e delações, os parlamentares também devem discutir nesse dia o mérito de um projeto que acelera a punição de deputados que violarem o Código de Ética da Casa.
Na sessão anterior, a urgência desse tema foi aprovada pelo plenário da Câmara. A iniciativa foi motivada por episódios de confronto entre os parlamentares na semana passada. A proposta busca agilizar os processos disciplinares, evitando a morosidade do rito no Conselho de Ética, que pode se prolongar por meses. De acordo com o texto proposto por Arthur Lira, a Mesa Diretora pode suspender preventivamente o mandato de parlamentares infratores. Essa medida os deixaria sem salário, verba de gabinete e até sem gabinete, conforme explicou Lira. Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara não tem essa atribuição, sendo responsável apenas pela gestão legislativa e administrativa da Casa, composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.
Adicionalmente, a suspensão determinada pela Mesa será submetida imediatamente ao Conselho de Ética, o qual terá 15 dias para decidir sobre a manutenção da medida. A deliberação do Conselho deverá ocorrer de forma prioritária, em voto aberto, exigindo maioria absoluta para aprovação.
