Projeto que proíbe venda de dados de receitas médicas avança na Câmara
Na última reunião, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa coibir a divulgação do conteúdo das prescrições médicas por parte de farmácias e drogarias. Essa prática será considerada uma infração sanitária, sobretudo quando envolver a indústria farmacêutica. O parecer favorável à proposta destaca a relevância do tema e demonstrando a amplitude e a preocupação em relação à segurança e privacidade dos dados médicos dos pacientes.
Farmácias comercializam dados do que cada médico prescreve, sem consentimento Imagem: iStock Reprodução: https://noticias.uol.com.br/
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que considera uma infração sanitária a divulgação do conteúdo das prescrições médicas por farmácias e drogarias, incluindo a indústria farmacêutica. Esse projeto de lei estabelece que expor informações contidas em receitas médicas a terceiros, como laboratórios farmacêuticos, constitui uma violação sanitária. De acordo com o texto, tal prática caracteriza uma “violação do sigilo do conteúdo de prescrições”.
A aprovação do projeto ocorreu na última terça-feira (04/11), e agora segue para a análise final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para tornar-se lei, ainda é necessário que seja votado tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado. A proposição do projeto é da deputada federal Alice Portugal, do PCdoB-BA.
