Projeto para independência do Banco Central previsto para ser votado em 2025

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar ainda mais a autonomia do Banco Central (BC) provavelmente será adiada para o próximo ano, de acordo com a previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em declarações à imprensa nesta quarta-feira (06/11), Pacheco afirmou que acredita ser improvável finalizar a discussão sobre esse tema até o final do ano.

O texto da PEC está atualmente parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por determinação do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Em suas palavras, Pacheco destacou: “Sobre a aprovação na CCJ, é o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, que define o momento da pauta. O meu papel, como presidente do Senado, é, se apreciado e aprovado na CCJ, ter uma definição sobre a pauta de plenário ou não”.

Desde 2021, o Banco Central já possui autonomia operacional, o que significa que o BC não está mais vinculado ao Ministério da Fazenda, como era anteriormente. Legalmente, o órgão é considerado uma autarquia pública estatutária, com uma natureza especial. Uma das implicações práticas da autonomia é que o mandato de quatro anos do presidente do BC não coincide mais com o mandato do Presidente da República, evitando assim interferências políticas no Banco Central.

A PEC em análise busca ampliar a autonomia do BC, de modo que o Congresso Nacional passe a supervisionar a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Banco Central. De acordo com o texto, o órgão também receberia atribuições de poder de polícia.

Ao retirar a PEC da pauta da CCJ, Alcolumbre mencionou que o texto poderia ser considerado “polêmico”. Ele explicou que a decisão de interromper o debate foi tomada em consenso com os colegas. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator da proposta em questão.