Consequências do julgamento do Caso Mariana em Londres
Em uma iniciativa inédita de busca por justiça, algumas das vítimas do trágico rompimento de barragem em Minas Gerais organizaram uma ação coletiva sem precedentes no Reino Unido para pleitear reparação pelos danos sofridos. Este movimento demonstra a determinação e a persistência das pessoas afetadas em garantir que a responsabilidade pelas consequências desse desastre seja devidamente assumida, independentemente das fronteiras geográficas.
Samarco foi responsável pela tragédia do rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015 Foto: Marcio Fernandes / Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
Nove anos após o trágico rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, um novo capítulo se inicia nesta segunda-feira, 21 de outubro, com o início de um julgamento no Reino Unido buscando reparação para os afetados pelo desastre ambiental. Considerado um dos maiores episódios ambientais da história recente do Brasil, o julgamento visa responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton pela tragédia que ocorreu em 2015, quando os rejeitos de minério vazaram da barragem controlada pela Samarco, empresa em que a BHP e a brasileira Vale são acionistas iguais. Com previsão de durar até março de 2025, o julgamento é movido por 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas afetadas, que buscam uma indenização de R$ 230 bilhões, em uma das maiores ações coletivas da história, incluindo instituições religiosas, comunidades indígenas e quilombolas.
O processo tramita na justiça britânica desde 2018 e é conduzido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, representando as vítimas no Reino Unido. Além disso, o julgamento acontece paralelamente a uma tentativa de repactuação de um acordo de reparação firmado entre as empresas e o governo brasileiro, envolvendo ainda uma controvérsia sobre o pagamento de honorários advocatícios pelas prefeituras brasileiras envolvidas na ação no exterior. A expectativa é de que este caso estabeleça um precedente global para responsabilizar grandes corporações por danos ambientais em escala internacional, o que poderá impactar também em outros desastres ambientais ocorridos no Brasil.
O rompimento da barragem de Fundão gerou a liberação de 44,5 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no meio ambiente, seguido por mais 13 milhões de metros cúbicos nos dias seguintes. O dano se estendeu por 675 quilômetros, atingindo o Rio Doce e chegando até o Espírito Santo e a Bahia, causando a morte de dezenove pessoas. A Samarco, Vale e BHP assinaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta em 2016, criando a Fundação Renova para reparar os danos causados, porém, a entidade tem enfrentado questionamentos judiciais quanto à eficiência na execução dessa reparação, com atrasos e problemas na entrega das reconstruções e indenizações.
Em meio a todo esse contexto, o julgamento no Reino Unido visa apontar a responsabilidade da BHP no desastre, destacando falhas sistêmicas que teriam contribuído para o ocorrido. O escritório Pogust Goodhead justifica a ação afirmando que a atuação negligente da BHP, Vale e do governo brasileiro na garantia de uma reparação justa às vítimas foi determinante. Ainda assim, a BHP se manifestou afirmando que a tragédia foi uma falha e que está em busca de soluções para compensar os danos, ressaltando que a ação no Reino Unido duplica os esforços já em andamento no Brasil.
O julgamento se inicia com grande expectativa e previsão de durar até 2025, incluindo a análise de evidências, testemunhos e depoimentos que visam esclarecer a responsabilidade da BHP sobre o ocorrido. A sentença final é esperada apenas para meados de 2025, com a possibilidade de um novo julgamento em 2026 para determinar o valor do pagamento, caso a BHP seja responsabilizada. Além do processo no Reino Unido, há uma ação em curso na Holanda envolvendo a Vale e uma subsidiária da Samarco, com possíveis desdobramentos significativos.
O caso de Mariana não apenas levanta questões sobre responsabilidade ambiental e corporativa, mas também evidencia a complexidade e extensão das tragédias causadas por falhas e negligências. A busca por justiça e reparação envolve uma série de atores e interesses, colocando em pauta a necessidade de prevenção e responsabilização em casos semelhantes no futuro. A repercussão do julgamento em curso no Reino Unido certamente será acompanhada de perto, tanto no Brasil quanto internacionalmente, sinalizando possíveis desdobramentos e mudanças na forma como tais situações são tratadas e resolvidas.
