Facebook terá que mudar de nome no Brasil, decisão do Tribunal de Justiça exige explicação

A empresa responsável pelo Facebook, conhecida como Meta, recebeu uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deve mudar suas operações no Brasil. A liminar determinou que o Facebook pare de utilizar o nome Meta no país e informe através de seus meios de comunicação que esse nome pertence a uma empresa brasileira não relacionada ao grupo liderado por Mark Zuckerberg.

A empresa brasileira, estabelecida em 1990, é uma consultoria especializada em transformação digital e registrou a marca Meta em 2008. De acordo com a Meta brasileira, mais de 143 processos judiciais foram movidos contra a empresa de forma equivocada, pois deveriam ter sido direcionados à companhia americana.

Além disso, a empresa recebeu numerosas notificações extrajudiciais relacionadas a problemas envolvendo o Facebook, Instagram ou WhatsApp, como solicitações de quebra de sigilo e bloqueio de contas nas redes sociais.

Os canais oficiais da Meta brasileira têm sido alvo de mensagens de ódio, e portais de avaliação, como Glassdoor e Reclame Aqui, têm recebido reclamações errôneas sobre a empresa proprietária do Facebook, o que tem impactado negativamente os processos de recrutamento e seleção da empresa brasileira.

A decisão do TJSP ressalta que essa situação de confusão afeta não apenas os consumidores, mas também órgãos públicos, como Procons, delegacias e até mesmo o Judiciário. Por causa disso, foi determinado que quem registrou a marca primeiro deve ter o direito de exclusividade sobre ela.