TJ-SP menciona Moraes e confirma condenação do Sleeping Giants por difamação à Jovem Pan
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou apelação do grupo Sleeping Giants Brasil em ação judicial movida pela Jovem Pan. Com a decisão divulgada em 6 de janeiro, a sentença de primeira instância contra o ativista grupo permanece válida.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Imagem: Gustavo Moreno/STF Reprodução: https://noticias.uol.com.br/
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um recurso da organização Sleeping Giants Brasil em um processo movido pela emissora Jovem Pan. Com a decisão, tornada pública em 6 de janeiro, a condenação de primeira instância ao grupo ativista por difamação contra a emissora é mantida.
No acórdão, os juízes fizeram menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar sua conclusão. Segundo Moraes, o direito à liberdade de expressão deve ser exercido com responsabilidade e não como pretexto para a prática de atividades ilegais. Ele salientou a importância de distinguir entre liberdade de expressão e impunidade para a agressão.
Essas considerações foram extraídas de um despacho de Alexandre de Moraes de julho de 2022, relacionado a uma ação do STF que resultou no bloqueio de perfis do Partido da Causa Operária (PCO) por publicações que atentavam contra a instituição do Supremo e o processo eleitoral. A mesma argumentação foi utilizada por Moraes em decisão de maio do ano seguinte, em outro caso do Supremo que exigiu do Telegram a indicação de representante legal no Brasil.
