Cadelas e gatas são protegidas por lei ANTI-CIO em SANTOS – SP

As cadelas e gatas no Município de Santos – SP, agora passam a ser protegidas pela Lei Anti-cio que proíbe a comercialização e o uso de medicamentos e vacinas anticoncepcionais. De autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), a lei publicada no Diário Oficial dia 23 de setembro, foi sancionada pelo Prefeito Rogério Santos.

Segundo o vereador, tutor de duas fêmeas, o objetivo é evitar o uso indiscriminado de medicamentos e vacinas. “Não se pode aplicar elevadas doses de hormônios aos animais sem critério”, disse. A lei regulamenta que o uso seja somente em ambiente hospitalar veterinário e impõe sanções com multas que variam de R$ 500,00 quando descumprida por tutor e de R$ 5 mil até R$ 15 mil quando for pessoa jurídica.

Pesquisa – A iniciativa teve como base após o vereador ter conhecimento de pesquisas feitas alertando para o risco de vacinas anti-cio. Como por exemplo, um artigo técnico produzido por pesquisadores do mestrado em Ciência Animal da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e publicado na revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A pesquisa que teve reconhecimento internacional apontou o risco de fármacos livremente comercializados para evitar a reprodução em cadelas e gatas.

O parlamentar alerta com base no artigo que o método injetável é mais barato, sendo muito utilizado por pessoas de baixa renda que não têm condições de pagar por cirurgia de castração e com isso acarretar efeitos colaterais graves nos pets. “A lei irá impor regras quanto ao controle comercial”, afirmou. O vereador Ademir Pestana defende programas de castração na população animal, como sendo uma política pública eficaz.