Decisão do TRT-SP sobre greves dos metroviários
Decisão judicial determina a remuneração dos dias laborados aos funcionários, gerando celebração por parte do sindicato; enquanto isso, a empresa Metrô anuncia que irá recorrer da sentença.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, as greves realizadas pelos metroviários da capital paulista nos dias 3 de outubro e 28 de novembro de 2023 não foram consideradas abusivas. A decisão foi proferida na última quarta-feira, dia (18/09), evidenciando um desfecho importante para a categoria e demais envolvidos nesse embate laboral.
Na época das paralisações, os trabalhadores do metrô protestavam contra a proposta de privatização dos serviços de transporte público pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicano. Em meio ao impasse, a categoria enfrentou multas significativas, totalizando 2 milhões de reais, devido ao descumprimento de determinações judiciais que visavam assegurar o direito de greve dos trabalhadores.
Por sua vez, o governo do estado, insatisfeito com a sanção aplicada, pleiteava uma compensação financeira adicional de 7,1 milhões de reais pelos prejuízos decorrentes da paralisação, iniciando assim uma disputa jurídica que culminou no julgamento realizado pelo TRT de São Paulo.
No desfecho do processo, os magistrados não apenas reconheceram a legitimidade da greve, como também determinaram o pagamento dos dias de paralisação aos funcionários, concedendo-lhes estabilidade provisória por um período de noventa dias. Paralelamente, o tribunal manteve a multa de 400 mil reais, estipulada pela não conformidade com uma liminar que exigia a operação do metrô com 80% da capacidade nos horários de pico, e com 60% nos demais horários, sendo essa penalidade dividida entre a empresa de transporte público e o sindicato da categoria.
Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários, expressou satisfação com a decisão, ressaltando que a greve foi um instrumento de luta em defesa dos postos de trabalho diante do projeto de privatização do governo estadual que impacta diretamente os empregos da categoria. Enquanto isso, o Metrô afirmou que irá recorrer da sentença proferida, demonstrando que o desfecho do embate judicial ainda reserva desdobramentos a serem acompanhados.
