Juiz convoca debate sobre escolas cívico-militares em SP
O juiz tomou sua decisão em resposta a um processo movido pelo PT, no qual o partido alega que o programa implementado pelo governador Tarcísio de Freitas viola a constituição.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, agendou uma audiência pública para debater a lei proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que visa instituir o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
A iniciativa do ministro ocorre em resposta a uma ação movida pelo PT, que questiona a constitucionalidade da medida ao alegar que ela invade a competência exclusiva da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação.
A data provável para a realização da audiência é 22 de outubro, conforme indicado na decisão de Gilmar Mendes.
Além dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foram convidadas autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, o ministro da Educação, Camilo Santana, assim como os presidentes do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A intenção do ministro é colher depoimentos de autoridades e da sociedade em geral durante a audiência pública, abrindo espaço para esclarecimentos técnicos, políticos, econômicos e administrativos sobre o tema.
Gilmar Mendes ressaltou ainda que entidades interessadas em participar da audiência devem solicitar a inscrição até 4 de outubro pelo e-mail adi7662audiencia@stf.jus.br, informando os representantes e os pontos que desejam abordar. A lista dos inscritos aptos a participar estará disponível no site do Supremo Tribunal Federal a partir de 7 de outubro.
