Educação grata por saúde e equidade
A interseção entre as áreas da saúde e da educação nas políticas públicas é fundamental para promover uma transformação significativa no ambiente escolar, contribuindo para assegurar uma educação mais equitativa e de qualidade, resultando em benefícios diretos para o aprendizado e a qualidade de vida dos estudantes.
Atendimento escolar individualizado para criança com TEA. Foto: Agência Brasília Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
Um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) é a equidade, que estabelece a oferta de mais recursos por parte do Estado àqueles que mais necessitam. O Programa de Saúde na Escola (PSE), criado em 2007, surge com base nesse princípio, promovendo uma política intersetorial que articula os Ministérios da Saúde e da Educação. O seu principal objetivo é promover a qualidade de vida dos estudantes da rede pública através de ações que visam prevenção e cuidados com a saúde dentro do ambiente escolar. Este programa se mostra como um caminho eficiente para incutir práticas de autocuidado, desde a infância até a fase final da vida escolar.
A ideia de autocuidado já era discutida desde 1918, quando a educadora Heloísa Helena Rocha e o Instituto de Higiene de São Paulo propuseram um modelo de Educação Sanitária. O foco era estabelecer hábitos saudáveis desde a infância, através de práticas destinadas a educar as crianças sobre a saúde. No entanto, a falta de gestão intersetorial e de articulação entre sistemas e serviços impediu o sucesso dessa política de cuidado escolar. Para superar essa fragmentação e garantir um apoio efetivo aos estudantes, foi criado o PSE, formando uma rede de suporte essencial para que os alunos compreendam suas transformações e desenvolvam-se de maneira saudável.
Historicamente, a prática de intersetorialidade no Estado brasileiro tem sido frágil, o que prejudica a execução plena das atividades do Programa Saúde na Escola e impacta negativamente os alunos. Diante desse cenário, torna-se fundamental a implementação de Políticas Públicas de Nova Geração, bem como a figura de um intermediário na comunidade escolar para fortalecer a relação entre família e escola, estabelecendo um vínculo de confiança. Esse intermediário, aliado aos devidos recursos de assistência social e saúde, deve identificar as necessidades das famílias, incentivando a permanência das crianças na escola e promovendo a equidade tanto no ensino quanto no convívio social.
Um exemplo bem-sucedido de intersetorialidade que vai além do PSE é o Programa Territórios em Rede, implementado em Araraquara, interior de São Paulo. Esse programa busca integrar os equipamentos públicos locais, unindo as políticas públicas nas regiões atendidas e garantindo proteção integral às famílias. Com a introdução do Programa Comunidades Educadoras, foi criada a figura do articulador comunitário, um servidor escolar responsável por visitar as famílias dos alunos, coletar informações e informar gestores e professores. Os casos mais complexos são discutidos nos Territórios em Rede, que funcionam de forma similar aos conselhos territoriais integrados, monitorando o progresso de cada aluno por meio de indicadores como tempo dedicado aos estudos, nível de escolaridade da família, ambiente familiar e estado de saúde, entre outros aspectos.
Em Contagem (MG), o Programa Comunidades Educadoras foi reconhecido pela ONU como uma das 16 experiências educacionais mais bem-sucedidas do mundo. O articulador comunitário assume um papel semelhante ao de um agente de saúde, sendo peça-chave na integração entre educação, saúde e assistência social, complementando a atuação do PSE.
O Programa Comunidades Educadoras, que fortalece a intersetorialidade e cria conselhos territoriais integrados, foi transformado em Lei Municipal em Suzano, cidade do Alto Tietê, próximo a São Paulo. Atualmente, está sendo implementado em seis municípios do Rio Grande do Norte em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer. A equidade em saúde defende o respeito às necessidades e particularidades de cada cidadão ou grupo social, buscando estratégias de intervenção adequadas para minimizar os impactos negativos na saúde, começando com o PSE e abarcando as Políticas Públicas de Nova Geração.
Estas políticas exigem foco no ser humano e em suas relações sociais, obrigando as instâncias de governo a agirem de acordo com a demanda social, promovendo escuta e diálogo. Essa escuta deve ser analisada de forma integrada pelos diferentes setores de políticas sociais presentes em cada município. Em meio aos debates das eleições municipais, essa abordagem inovadora poderia se tornar o cerne das preocupações dos candidatos a prefeituras e câmaras municipais.
