Prazo até sábado para empresas enviarem relatório de igualdade salarial
Grandes empresas que possuem mais de 100 colaboradores e não estiverem em conformidade com a Lei de Igualdade Salarial, divulgando os dados pertinentes até o dia 30 de setembro, poderão enfrentar penalidades financeiras, as quais consistem em uma multa correspondente a 3% da soma total da folha de pagamento.
Homens ganham quase 20% mais do que as mulheres Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
Termina neste sábado, 31, o prazo para as empresas que empregam mais de 100 trabalhadores enviarem o relatório de transparência salarial ao site do Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Até sexta-feira, 30, às 17h, 30.652 companhias haviam enviado relatórios com dados dos pagamentos dos respectivos funcionários, informou o MTE em nota
A partir de setembro, as companhias terão até o dia 30 para tornar públicas essas informações
O conteúdo do relatório de transparência salarial poderá ser divulgado em site, redes sociais ou em outros veículos
As empresas que não tornarem públicas as informações até o fim do prazo estarão sujeitas a multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a um teto de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 141,2 mil
A Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração
No primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, feito a partir de dados do e-Social, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e de informações preliminares dos relatórios, enviadas por empresas que responderam ao MTE até 8 de março deste ano, as mulheres ganhavam 19,4% a menos que os homens no Brasil
E essa diferença varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, o degrau salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%
No segundo relatório, o MTE não espera uma redução expressiva do porcentual de desigualdade salarial entre homens e mulheres
“Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas,” afirmou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, em nota no site do ministério.
