Projeto de lei propõe criminalizar disseminação de notícias falsas
Um projeto de lei em análise propõe punições para indivíduos que forem responsáveis por disseminar informações falsas sobre temas sensíveis como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia do país. De acordo com o texto, aqueles que produzirem, divulgarem ou compartilharem notícias inverídicas poderão enfrentar pena de detenção, que pode variar de seis meses a três anos, além de multa. A medida visa combater a disseminação de fake news, que podem causar grande impacto na sociedade e gerar desinformação prejudicial à população.
Nova proposta para criminalizar fake news em tramitação na Câmara é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
O Projeto de Lei 2051/24 propõe medidas para criminalizar a produção, divulgação e compartilhamento de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, especialmente quando relacionadas a temas de interesse público relevante, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia nacional. Uma das principais características da proposta é a triplicação da pena nos casos em que a disseminação de informações falsas resulta em riscos à vida ou à saúde, independentemente da forma como são veiculadas.
No que diz respeito às punições, o projeto estabelece que os infratores poderão enfrentar pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa, quando não configurado um crime mais grave. A intenção é coibir a produção, divulgação e compartilhamento de notícias manifestamente falsas que tenham o objetivo de distorcer a verdade sobre assuntos relevantes para a sociedade.
Outro ponto relevante da proposta é a responsabilização dos provedores de conteúdo, sejam eles nacionais ou estrangeiros, que disponibilizam informações produzidas por terceiros. Eles devem adotar medidas eficazes e transparentes para combater a disseminação de perfis e notícias reconhecidamente falsas. Entre as obrigações dos provedores estão a remoção ágil de conteúdos que violem as políticas do site, a criação de políticas claras de uso, a divulgação dos critérios para identificação e remoção de fake news, bem como a colaboração com as autoridades para identificar os responsáveis por conteúdos ilegais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, destaca a necessidade de combater a disseminação de mentiras, sobretudo em momentos de urgência e calamidade pública, citando como exemplo a tragédia climática no Rio Grande do Sul, que foi alvo de diversas notícias falsas. Kokay ressalta a importância de frear a onda de desinformação que pode prejudicar as operações de resgate e salvamento conduzidas pelas autoridades.
O próximo passo para o PL 2051/24 é a análise pelas comissões de Integração Nacional, de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei. Diferentemente de outros projetos, o caráter conclusivo dessa proposta abre a possibilidade de aprovação sem a necessidade de votação no Plenário, bastando a aprovação nas comissões responsáveis pela sua análise, a menos que haja rejeição em alguma delas ou recurso de 51 deputados para que seja submetido ao Plenário.
