Projeto sobre dedução de despesa com educação de autista em pauta
Na próxima terça-feira, dia 27, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o tema em questão.
Atendimento escolar individualizado para criança com TEA. Foto: Agência Brasília Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está agendada para se reunir na terça-feira, dia 27, com uma pauta contendo cinco itens de discussão
Dentre esses projetos, destaca-se a proposta que considera despesa médica, para efeitos de dedução do Imposto de Renda (IR), os valores pagos referentes à educação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto foi elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Conforme a proposta, os custos com a instrução de indivíduos com TEA serão classificados como despesas médicas, permitindo a dedução integral do imposto devido, diferentemente das despesas educacionais, as quais têm uma dedução limitada ao valor máximo anual de R$ 3.561,50 em 2023/2024. Atualmente, há uma regra similar em vigor para pessoas com deficiência matriculadas em instituições especializadas
Para embasar a iniciativa, Veneziano destaca que crianças autistas costumam apresentar melhorias significativas ao participarem de programas educacionais que estimulam suas habilidades sociais, capacidades de comunicação e ajustes de comportamento. Ele ressalta ainda que os investimentos em educação representam o principal custo no cuidado de pessoas com TEA
Em seu parecer, adotado como voto pela CAE, Braga recomendou a aprovação do texto original e a rejeição da versão alternativa proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a qual foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 2019. A proposta modificada de Arns expandia o direito à dedução integral das despesas educacionais para todas as pessoas com deficiência ou doenças raras. O relator ponderou que, apesar de meritória, essa medida geraria um benefício fiscal excessivo e acarretaria em um alto custo tributário
A matéria está em tramitação em caráter terminativo. Uma vez aprovada na CAE e sem recursos para o Plenário, será encaminhada diretamente para a análise da Câmara dos Deputados
Na mesma reunião, a CAE também deve votar um projeto que propõe o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família no mês de dezembro de cada ano, além do que estabelece a criação e regulamentação da profissão de cuidador social de pessoas.
