MEC aprova faculdade ligada à OAB
Pela primeira vez no Brasil, uma instituição estará diretamente associada a uma entidade que representa uma classe específica.
Foto: Raul Spinassé/Divulgação/OAB Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
O ministro da Educação, Camilo Santana, oficializou a assinatura da portaria que viabiliza a criação da Faculdade Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB) na última terça-feira, dia 20. O evento de lançamento contou com a participação de figuras importantes como o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e o diretor-geral da ESA Nacional e conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte.
Com a implementação da ESA-OAB, a instituição educacional da OAB se torna pioneira no Brasil ao ser vinculada a uma entidade de classe. A faculdade recebeu a chancela do Ministério da Educação (MEC) com nota máxima e concentrará seus esforços na oferta de cursos de graduação tecnológica voltados para atender às demandas específicas da advocacia. Apesar de não contemplar uma graduação em Direito, a ESA-OAB focará em cursos técnicos e de graduação em áreas relevantes como tecnologia, inteligência artificial e gestão. Além disso, serão ofertadas pós-graduações com condições especiais e programas personalizados para advogados.
O curso inicial oferecido será o de Tecnologia em Processos Gerenciais, disponível na modalidade a distância (EAD). Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, enfatizou que a instituição não tem fins lucrativos, destacando que seu propósito é manter a qualidade da educação voltada para a advocacia no Brasil. A portaria favorável à criação da ESA-OAB para oferta de cursos superiores na modalidade a distância foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho, com aprovação unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Essa iniciativa da OAB se assemelha à Escola Nacional de Magistratura, fundada em 1951, que se dedica ao aprimoramento e formação de magistrados no país. Dentre os professores da ENM, destacam-se os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando a excelência e relevância do corpo docente dessas instituições de ensino voltadas para áreas específicas do Direito no Brasil.
