Governo Lula corta R$ 5,7 bilhões afetando Farmácia Popular, Auxílio Gás, PF, Exército e obras em rodovias
Ministério do Planejamento garante que cortes não prejudicam políticas públicas ou atividades
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Reprodução: https://www.conexaopolitica.com.br/
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou cortes no valor de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias do orçamento atual. Esta medida impactou órgãos importantes como Receita Federal, Polícia Federal, Exército, além de programas como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais. Os ajustes foram feitos após uma revisão dos gastos em decorrência da inflação de 2023 e outras despesas que foram reduzidas ao longo do ano sem reposição até o momento.
O Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março nas despesas condicionadas à inflação efetiva de 2023. Nos meses seguintes, cancelamentos foram realizados a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental, ressaltando que tais cancelamentos não comprometeriam a execução de políticas públicas ou atividades. A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, já demonstra impacto no orçamento e nas verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos.
Os cortes mais expressivos foram observados na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, com uma redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo a Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército. O Exército informou que a redução afetou seu planejamento estratégico, impactando a sustentabilidade dos materiais de emprego militar e o funcionamento das Organizações Militares. Já a Polícia Federal destacou que a redução foi ainda mais significativa em comparação com 2023, ultrapassando os R$ 200 milhões, o que poderá afetar diversas atividades do órgão, como investigações, operações, segurança em eventos do G20, emissão de passaportes e manutenção de serviços básicos.
O programa Farmácia Popular teve um corte de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e de R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral teve uma redução de R$ 165,8 milhões e o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 69,7 milhões. O Ministério da Saúde afirmou que, apesar da redução, o orçamento do Farmácia Popular aumentou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, podendo ter seus recursos restabelecidos ao longo do ano.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi afetado, com doze obras em rodovias federais tendo 100% dos recursos retirados do orçamento, incluindo construções em Cuiabá, Piauí, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclareceu que o cancelamento foi um remanejamento para otimizar a alocação de recursos, sem prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução.
Mesmo com os cortes, as emendas parlamentares foram preservadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula impede que os recursos indicados por deputados e senadores sejam reduzidos pelo governo, garantindo a liberação conforme a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas foram aquelas sob controle direto do Executivo federal.
