Proposta de Regulamentação dos Cigarros Eletrônicos no Brasil Chega ao Senado
Projeto da Senadora Soraya Thronicke tem Decisão Final no Senado e Passará Diretamente para a Câmara dos Deputados se Aprovado
Soraya Thronicke (Podemos-MS) exibe um cigarro eletrônico no Senado ao defender a regulamentação do produto. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
O projeto que trata da regulamentação da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, com reunião marcada para a próxima terça-feira, dia 11. Este projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), define os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e estabelece diversos requisitos para a comercialização desses produtos, incluindo a necessidade de laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Inmetro.
No país, a regulação dos produtos fumígenos é responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe sua comercialização, importação e propaganda. A proposta objetiva a avaliação de riscos à saúde do cigarro eletrônico comparado ao tradicional antes de liberar sua comercialização.
A senadora destaca a necessidade de regulamentar diante da crescente utilização sem controle sanitário. A relevância desta iniciativa é apontada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) que ressalta a ineficácia da proibição atual, defendendo a legalização para proteger o consumidor e impulsionar o mercado. O projeto seguirá para outras comissões do Senado e, se aprovado sem recurso, irá para a Câmara dos Deputados.
