Haddad promete apresentar estudo de impacto tributário

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a pasta está preparando um estudo detalhado sobre as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no texto da reforma tributária. Esse estudo será encaminhado ao provável relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), até a próxima semana. Haddad e Braga se reuniram nesta quarta-feira, 14, para discutir como será a tramitação do texto que trata da reforma tributária. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Braga revelou que ainda não havia recebido o estudo da Fazenda e que cobraria explicações do ministro durante a reunião.!!

Haddad destacou a importância de Braga formalizar a solicitação para a análise de impacto, enfatizando que a intenção da Fazenda é tornar público todo o impacto gerado por cada decisão, proporcionando assim aos senadores total clareza sobre o que estão decidindo. Sobre o prazo para apresentação do estudo, o ministro afirmou que seria até a próxima semana. Ele ressaltou que a mudança na alíquota padrão é um ponto crucial, uma vez que ao conceder exceções, é necessário compensar o custo dessas exceções na alíquota padrão. No documento enviado ao Congresso pela Fazenda, a estimativa da alíquota padrão do IVA era de 26,5%. Os deputados incluíram uma trava no texto para que o IVA não ultrapasse esse percentual.!!

Em declaração ao Estadão/Broadcast, Braga expressou suas dúvidas quanto à constitucionalidade desse dispositivo e destacou que “a conta não fecha”. Haddad lembrou os acordos realizados para viabilizar a aprovação do texto, garantindo arrecadação para os Estados e resultando em uma reforma neutra do ponto de vista fiscal. Outro tema discutido foi a retirada do pedido de urgência devido às eleições, ideia esta que já havia sido defendida por Braga em entrevista anterior. Uma das preocupações levantadas pelo senador foi a dificuldade de avaliar o texto e debatê-lo durante o período eleitoral.!!

Haddad enfatizou que a intenção não é prejudicar o cronograma, mas permitir ao Senado, assim como ocorreu com a Câmara, ter um espaço para debater abertamente e de forma tranquila com a sociedade. Mesmo com a retirada do pedido de urgência, o ministro garantiu que a votação da regulamentação da reforma tributária ainda poderá ser realizada este ano. Para garantir uma relação técnica eficiente, foram definidos procedimentos como a designação de pontos focais tanto na Fazenda quanto no gabinete do senador. Dessa forma, a comunicação entre as equipes será facilitada para que o processo flua da melhor maneira possível.