Governo venezuelano propõe lei antifascista: entenda
Novo projeto de lei propõe estabelecer normas para o funcionamento de redes sociais e organizações não governamentais (ONGs).
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O governo de Nicolás Maduro traz à discussão o polêmico projeto de lei intitulado “Lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares”, que será tema de debate na Assembleia Nacional da Venezuela nesta terça-feira (13). Em meio a um cenário de incerteza pós-eleitoral e críticas internacionais sobre prisões arbitrárias e violações dos direitos humanos, o projeto composto por 30 artigos propõe sanções para indivíduos que incorrerem em práticas consideradas fascistas, neofascistas ou similares pelas autoridades venezuelanas.
O governo destaca a necessidade da lei devido a setores sociais que fazem uso da violência como método de ação política, desrespeitando os princípios constitucionais que regem a democracia e o exercício da vontade popular. O documento ressalta a busca pela preservação da coexistência pacífica, da tranquilidade pública, do reconhecimento da diversidade e do respeito mútuo, diante de expressões consideradas fascistas na República Bolivariana da Venezuela.
No texto, o fascismo é definido como uma posição ideológica que, embasada em pretensa superioridade moral, étnica, social ou nacional, utiliza a violência como forma de ação política, atacando a democracia e suas instituições, promovendo a supressão dos direitos individuais em favor de determinados grupos. Além disso, o projeto propõe penalidades para aqueles que promovem, defendem ou financiam atividades consideradas fascistas, incluindo multas e até mesmo a dissolução de organizações sociais.
No campo político, a legislação prevê que o Conselho Nacional Eleitoral possa cancelar o registro de partidos que incentivem o que é classificado como fascismos, podendo a dissolução desses partidos ser determinada pela Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça. O Ministério Público fica responsável por ordenar e conduzir investigações criminais relacionadas a esses crimes, enquanto os tribunais civis de primeira instância podem dissolver organizações que propaguem tais ideologias.
Por outro lado, críticos alertam que o projeto de lei apresenta definições conceituais amplas e interpretações subjetivas, podendo ser utilizado como instrumento de censura e restrição à liberdade de expressão. A Organização Laboratório para a Paz na Venezuela destaca que a eventual aprovação da medida poderia fortalecer um modelo de governo totalitário no país, comprometendo os direitos humanos da população e afastando as perspectivas de transição para a democracia.
A discussão em torno dessa legislação ocorre em um momento delicado para o país, com protestos, tensões políticas e um cenário eleitoral conturbado. A oposição e o governo reivindicam vitória, enquanto a sociedade venezuelana aguarda os desdobramentos dessa proposta que suscita debates acalorados e reflexões sobre os limites entre segurança e liberdade.
