Conselho avalia proposta de distribuição de lucros do FGTS
No ano passado, o fundo registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões. O governo planeja destinar uma parte desse montante para assegurar que a remuneração concedida seja, no mínimo, equivalente à inflação, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse recorde de lucro alcançado reflete a solidez e o bom desempenho do fundo, o que possibilita a adoção de medidas que visam beneficiar os trabalhadores e garantir uma remuneração justa e atualizada.
No ano passado, o conselho distribuiu R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, referente aos resultados de 2022, o que representa 99% dos rendimentos. Foto: Daniel Teixeira/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
BRASÍLIA – O Conselho Curador do FGTS realizou nesta quinta-feira, 8, uma reunião extraordinária para deliberar sobre a distribuição aos trabalhadores dos lucros do fundo registrados em 2023. A proposta apresentada pelo governo prevê distribuir R$ 15,2 bilhões, o que corresponde a 65% do resultado positivo recorde obtido pelo FGTS no ano anterior, que foi de R$ 23,4 bilhões.
O restante dos lucros (R$ 8,2 bilhões) será utilizado para garantir que a remuneração do fundo reponha ao menos a inflação medida pelo IPCA, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a legislação atual, a remuneração do FGTS é constituída pela TR (Taxa Referencial) acrescida de 3%, somada à distribuição de resultados do fundo. O STF determinou que, nos casos em que essa fórmula não acompanhe a variação do IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar como será feita a compensação.
Na prática, a inflação funcionará como um “piso” para a correção dos saldos, porém apenas para os depósitos realizados a partir da decisão do Supremo Tribunal. Isso significa que não afetará o saldo que já estava nas contas na data da decisão. A reserva técnica, que será constituída com os recursos remanescentes do lucro, servirá justamente para compensar os períodos em que a remuneração composta por TR + 3% e os resultados distribuídos ficarem abaixo da inflação.
Como apontado anteriormente pelo Estadão/Broadcast, desde 2016, quando o Conselho Curador do FGTS foi autorizado a distribuir até 99% dos resultados anuais, a remuneração do fundo tem superado o IPCA. A exceção foi em 2021, quando houve um pico inflacionário de 10,06%. No ano passado, o conselho distribuiu R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, referentes aos resultados de 2022, o que representou 99% dos rendimentos.
Em 2023, o lucro total do FGTS alcançou R$ 23,4 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 6,4 bilhões decorrem da valorização dos ativos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Contudo, esse ganho é considerado pela Caixa Econômica Federal como um evento excepcional.
