Lei que criminalizava relações homossexuais é anulada

Um tribunal da Namíbia declarou inválida, nesta sexta-feira (21), uma lei que tornava crime as relações homossexuais, norma essa originária dos tempos coloniais. A decisão foi considerada “histórica” e gerou celebrações em toda a comunidade LGBTQIAPN+ do país.

Localizado em Windhoek, a capital do país situado no sudoeste da África, o tribunal argumentou que os termos “crime de sodomia” e “crimes sexuais contra a natureza” são inconstitucionais. Os juízes ressaltaram que, em uma sociedade democrática, não é justificável criminalizar uma atividade apenas porque parte da população não a aceita.

A lei da sodomia, datada de 1927 e imposta durante o período de domínio sul-africano, proibia as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo na Namíbia. Após a independência em 1990, a legislação ainda estava em vigor, mas raramente era aplicada.

A organização Human Dignity Trust, com sede em Londres, classificou a decisão como um marco na luta pela igualdade. A diretora da organização, Tea Braun, afirmou que a comunidade LGBTQIAPN+ na Namíbia agora pode vislumbrar um futuro mais inclusivo.

O programa das Nações Unidas para o HIV/aids, UNAIDS, reconheceu a decisão como uma vitória significativa e um passo fundamental rumo a uma Namíbia mais tolerante. Friedel Dausab, autor da ação judicial, expressou alívio ao afirmar que não se sente mais um criminoso em sua própria nação, simplesmente por ser quem é.

Essa determinação vem em meio a um cenário de crescente intolerância contra os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ em diversas nações do sul da África. Apenas alguns países do continente africano descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo, sendo a África do Sul a única nação que permite o casamento entre indivíduos do mesmo gênero.